DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO PARA ELABORACAO DE LAUDO TECNICO DE LEVANTAMENTO PARA APURACAO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICIPIO DE CHAVANTES-SP, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUCAO NORMATIVA RFB NO 1877/2019, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
MUNICIPIO DE CHAVANTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
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Compra72Controle PNCP44563575000198-1-000036/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ do órgão44563575000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTESLocalChavantes/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 14:10Abertura23/04/2026, 09:00Encerramento23/04/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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