DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à obtenção e/ou renovação do AVCB das unidades escolares do município.
MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Compra16Controle PNCP44563583000134-1-000181/2026Processo3243/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURALocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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