DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de avisos e extratos de editais de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo, visando ao atendimento das exigências de publicidade previstas no art. 54, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
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Compra4677Controle PNCP44563583000134-1-000285/2026Processo9566/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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