DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Integração e Gerenciamento de Estágios, visando à operacionalização do Programa de Estágio da Prefeitura Municipal de Ipaussu, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008, conforme Termo de Referência.
MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP44563583000134-1-000293/2026Processo8965/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOLocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Gerenciamento de Estagiários