DispensaDivulgada no PNCP
CURSO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COM FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO CAPACITAÇÃO PRÁTICA DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E A JURISPRUDÊNCIA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INCLUSO MODELO DE MINUTA DE PREGÃO ELETRÔNICO.
MUNICIPIO DE IPAUSSU · SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
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Compra3725Controle PNCP44563583000134-1-000262/2026Processo8428/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ do órgão44563583000134Unidade compradoraSECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURALocalIpaussu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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