Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, inc. III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por meio de inscrição na "MASTERCLASS Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial", promovida pelo Instituto Negócios Públicos, que acontecerá nos dias 05 a 07 de outubro de 2026, no Mabu Thermas Grand Resort, Av. das Cataratas, 3175, Vila Yolanda, Foz do Iguaçu/PR, CEP 85.853-000. Na programação do evento estão previstos módulos sobre inteligência artificial aplicada ao metaprocesso de contratação, Documento de Formalização da Demanda, Plano de Contratações Anual, elaboração prática do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), totalizando 21 (vinte e uma) horas de capacitação.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A MASTERCLASS Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial é promovida pelo Instituto Negócios Públicos, organização de referência na realização de capacitações voltadas à área de Compras Públicas, com foco na fase preparatória das contratações administrativas. O evento será realizado entre os dias 05 e 07 de outubro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, reunindo servidoras(es) e gestoras(es) que atuam na fase de planejamento de compras públicas, com conteúdo programático voltado à elaboração prática do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), à luz da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa 58/2022 (ETP) e da Instrução Normativa 81/2022 (TR), incluindo cenários de utilização de inteligência artificial no metaprocesso de contratação. A participação de trabalhadora(a) do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região – CRP-06 no evento é de extrema relevância institucional, tendo em vista a necessidade permanente de atualização técnica na elaboração de Documentos de Formalização de Demanda, Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, atividades rotineiramente desempenhadas pela Unidade de Eventos na instrução de processos de contratação para a realização de eventos, reuniões e Plenárias institucionais. A capacitação possibilitará a apropriação de conhecimentos atualizados e de ferramentas de inteligência artificial aplicáveis à fase de planejamento das contratações, contribuindo para a redução de erros, o aumento de produtividade e o aprimoramento da qualidade técnica dos documentos preparatórios elaborados pela unidade, em observância aos princípios da eficiência e da economicidade que regem a Administração Pública. Diante do exposto, a inscrição no evento mostra-se necessária e estratégica para o aperfeiçoamento contínuo da equipe técnica, contribuindo para o fortalecimento das atividades de planejamento e instrução processual das contratações públicas do Conselho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.