DispensaDivulgada no PNCP
Renovação das outorgas de 10 poços de captação de água subterrânea, necessária para a manutenção da conformidade legal das captações de água subterrânea e para assegurar a continuidade do abastecimento dos equipamentos públicos e das áreas atendidas.
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA · Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras
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CompraDL 1060Controle PNCP44699908000100-1-000757/2026Processo981/2026ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMACNPJ do órgão44699908000100Unidade compradoraServiço de Água e Esgoto do Município de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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