Contratação de empresa especializada para execução das obras de melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) no Município de São José da Bela Vista/SP, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos integrantes do edital, em atendimento ao Convênio nº 924878/2021, celebrado com a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no Município de São José da Bela Vista/SP, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio nº 924878/2021, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra visa aprimorar a infraestrutura de abastecimento de água, contribuindo para a qualidade da água fornecida e a proteção da saúde pública. Para sua execução, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em engenharia, garantindo o cumprimento dos projetos, das especificações técnicas e das condições contratuais, bem como a adequada execução do objeto pactuado e a efetivação do investimento de interesse público.