SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Abertura de Pregão / Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Livros Paradidáticos com os Temas Afro-brasileiro e Meio-Ambiente, com uma ação integrativa aos Projetos Raízes do Brasil e Projeto Saber Sustentável, para os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, anos iniciais, da Secretaria Municipal da Educação, conforme o Termo de Referência, pelo período de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O projeto busca integrar diretrizes ao cotidiano escolar, utilizando o livro paradidático como ferramenta, oferecendo uma abordagem pedagógica que vai além do conteúdo tradicional, incentivando a reflexão crítica, o respeito à diversidade e a construção de uma identidade positiva para todos os alunos. A implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 exige mais do que apenas um plano de aula. Requer um acervo pedagógico que reflita a diversidade cultural do Brasisil, servindo como uma fonte rica de conhecimento para alunos e professores. Este projeto se baseia na utilização e no enriquecimento contínuo do acervo da escola, com livros paradidáticos e explorando outras formas de mídia e materiais. O acervo contemplará aproximadamente 3.300 alunos, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, anos iniciais, das Unidades Escolares. Este projeto, visa promover um resgate histórico e uma valorização das ricas e diversas culturas para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e ciente de suas próprias raízes. Este projeto, ao integrar a legislação e as diretrizes curriculares com uma abordagem prática e criativa, busca não apenas cumprir uma obrigação legal, mas também construir um ambiente escolar mais inclusivo, justo e representativo.