InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Diária de hospedagem para 30 dias

MUNICIPIO DE CAPIVARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP

Valor estimadoR$ 700,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra43Controle PNCP44723674000190-1-000752/2026Processo1062/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ do órgão44723674000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SPLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de diária de hospedagem de 30 dias, refente ao Oficio nº 312/2026-RHF Referência: Processo nº 1500397-90.2026.8.26.0125 (Ministério Público do Estado de São Paulo – S.J.S x Município de Capivari) Classe – Assunto Ação Civil Público – Pessoas com deficiência Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: MUNICÍPIO DE CAPIVARI