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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviços de publicidade legal em jornal diário de grande circulação, para publicações de editais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV · CAPIVARIPREV

Valor estimadoR$ 150,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP67165936000143-1-000053/2026Processo46/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREVCNPJ do órgão67165936000143Unidade compradoraCAPIVARIPREVLocalCapivari/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação é uma exigência legal, que garante a transparência da Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal, Lei da Acesso à Informação, bem como art. 54, §1º da Lei n.º 14.133/2021.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “publicacoes, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capivari/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação em jornal diário de grande circulação

R$ 150,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 150,00 · Em andamento