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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica, doravante denominada de CONTRATADA, com fundamento na Lei n° 13.303/2016, para a prestação de serviços técnicos especializados visando a execução dos programas de monitoramento do ambiente aquático do Porto Organizado de Santos, pelo prazo de 31 (trinta e um) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO · GELIC-GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

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Dados da publicação

CompraRLE26.2026Controle PNCP44837524000107-1-000028/2026Processo43/26-61ÓrgãoCOMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão44837524000107Unidade compradoraGELIC-GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOSLocalSantos/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação09/04/2026, 18:30Abertura09/04/2026, 09:00Encerramento05/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

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