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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE EDITAL JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS – FID/SP

MUNICIPIO DE OURO VERDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Valor estimadoR$ 37.950,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP44882637000124-1-000036/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO VERDECNPJ do órgão44882637000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDELocalOuro Verde/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ou arquitetura, devidamente registrada no Conselho Profissional competente, para elaboração de projeto de uma praça recreativa onde o projeto visa incluir: projetos básicos e executivos, incluindo estudos técnicos, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, planilhas orçamentárias, planos de trabalho e demais documentos necessários à apresentação de propostas junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e exigências estabelecidas no Edital FID 2026.

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