DispensaDivulgada no PNCP

- Contratação de Empresa Especializada em Calibração de aparelho Decibelímetro digital.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP44892693000140-1-000222/2026Processo22502/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ do órgão44892693000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 11:01Abertura18/09/2026, 10:24Encerramento24/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A contratação se faz necessária para garantir o bom funcionamento dos aparelhos decibelímetros a fim de suprir a demanda de denúncias de bares noturnos e casas de shows para precisão na constatação de poluição sonora no Município.