InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE INSUMOS DE BOMBA DE INFUSAO A P/ PACIENTE DEMANDA JUDICIAL
MUNICIPIO DE GUARUJA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Dados da publicação
Compra00044Controle PNCP44959021000104-1-000295/2026ProcessoI00044ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJACNPJ do órgão44959021000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLocalGuarujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos