Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para sistema de infusão de insulina, em cumprimento de demanda judicial.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Com o fornecimento dos insumos cumprir-se-á a determinação judicial, poupando a aplicação de multas ao Município e prejuízos financeiros. Além do mais, será mantida a qualidade de vida dos pacientes com a continuidade do tratamento.