DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL DE PINTURA
MUNICIPIO DE GUARUJA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Dados da publicação
Compra00120Controle PNCP44959021000104-1-000304/2026ProcessoS00120ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARUJACNPJ do órgão44959021000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLocalGuarujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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