O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de: - Calça Brim Profissional, dimensões: Cintura: 36 cm, Quadril: 53 cm, Comprimento: 102 cm e Gancho: 30 cm, Material: Brim pesado 250mg, Cintura: Elástica. - Camiseta, Gola Redonda, Estampa Lisa, Manga Curta, 100% Algodão, dimensões: Comprimento: 73 cm, Toráx frente 52, Manga 21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação de calças e camisetas para o servidor público justifica-se pela imperiosa necessidade de padronização visual e identificação institucional, assegurando que o agente público seja prontamente reconhecido pela população e usuários dos serviços, o que confere maior profissionalismo, transparência e segurança no controle de acesso às dependências do órgão. Ademais, o fornecimento de vestuário adequado, confeccionado com materiais de comprovada durabilidade e resistência — adequados à rotina diária de trabalho —, visa resguardar a salubridade e o conforto dos colaboradores no exercício de suas atribuições, promovendo a equidade interna e desonerando o servidor do desgaste e custo com vestes próprias, em estrita observância aos princípios da eficiência, da modicidade e do interesse público preconizados pela Lei nº 14.133/2021.