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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção, do tipo revestimento, para a realização de reparos na sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Valor estimadoR$ 4.733,40
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP45113669000128-1-000023/2026Processo181/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ do órgão45113669000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SPLocalFernandópolis/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 12:25Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Contratação, por meio de Pregão, de empresa especializada na prestação de serviços continuados de comunicações em radiodifusão sonora, relacionados à criação e divulgação de resumo informativo, em formato de programa radiofônico referente a conteúdos editados e simplificados das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Fernandópolis, promoção semanal de inserções/avisos junto a sua programação, além da realização de entrevistas.40 · FERNANDÓPOLIS/SP · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
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