DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA ARTÍSTICA
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SP
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Compra41Controle PNCP45116290000171-1-000082/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ do órgão45116290000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - SPLocalMira Estrela/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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