InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNIO, GRANADA EXPLOSIVA DE EFEITO MORAL-OUTDOOR E MUNIÇÃO DE ELASTRÔMERO
MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP45122603000102-1-000359/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ do órgão45122603000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVALocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE ESPARGIDOR SPRAY DE AGENTE LACRIMOGÊNIO, GRANADA EXPLOSIVA DE EFEITO MORAL-OUTDOOR E MUNIÇÃO DE ELASTRÔMERO, organizado pela Guarda Civil Municipal, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 2026/04/9235