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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de munições calibres 12/70, 5.56x45mm e 7.62x51mm

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENAL

Valor estimadoR$ 5.071.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra212Controle PNCP96291141000180-1-004359/2026Processo006.00217039/2026-42ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACNPJ do órgão96291141000180Unidade compradoraESP-COORD. DE ADMINISTRAÇÃO - POLÍCIA PENALLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2550-1/02Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

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Afinidade estimada pelos termos “municoes, fogo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (3)

Item 1 · Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 12 x 70, tipo: hi-impact ch balote (proj sing), peso: 32, aplicação: espingarda

R$ 3.315.000,00

Quantidade: 500000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 6,63 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031001054

Item 2 · Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 5.56 x 45, tipo: comum, peso: 55, aplicação: fuzil e metralhadora

R$ 1.142.500,00

Quantidade: 250000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4,57 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163

Item 3 · Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 7,62 x 51, tipo: 4com m80 x 1tr m62, aplicação: fuzil e metralhadora

R$ 614.000,00

Quantidade: 100000 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 6,14 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS · 57494031000163