InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de CARTUCHO – MSK 106 E BATERIA DE LÍTIO BLINDADA RECARREGÁVEL – PARA DISPOSITIVO ELÉTRICO INCAPACITANTE SPARK Z2.0 da Guarda Civil Municipal a serem utilizados no serviço operacional
MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Dados da publicação
Compra522Controle PNCP45122603000102-1-000535/2026Processo522ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ do órgão45122603000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVALocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos