InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
MUNICIPIO DE CATANDUVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
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Compra583Controle PNCP45122603000102-1-000593/2026Processo583ÓrgãoMUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ do órgão45122603000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVALocalCatanduva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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