Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com integral fornecimento de peças, insumos e componentes de qualquer natureza, sem exceções, em 01 elevador (15 paradas / 10 passageiros ou 700Kg), instalado no edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Treze de Maio, 1.255/1.259/1.263, São Paulo, SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.