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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICO ARTISTICO MUSICAL

MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00036Controle PNCP45132495000140-1-000233/2026ProcessoI00036ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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