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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 996154/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Paranapuã e o Governo Federal através do Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal.

MUNICIPIO DE PARANAPUA · MUNICIPIO DE PARANAPUA

Valor estimadoR$ 2.803.451,25
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP45134236000159-1-000005/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ do órgão45134236000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE PARANAPUALocalParanapuã/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação22/07/2026, 15:29Abertura23/07/2026, 00:00Encerramento21/10/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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