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DispensaDivulgada no PNCP

Número do processo no Sei: 3546603.437.00000862/2026-19. Solicitação de Licença Operacional junto ao órgão licenciador a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – “CETESB”. Distrito Industrial 5. Fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP

Valor estimadoR$ 7.450,00
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Dados da publicação

CompraDL 443Controle PNCP45138070000149-1-000458/2026Processo486/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA FE DO SULCNPJ do órgão45138070000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SPLocalSanta Fé do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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