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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de embalagens personalizadas (brindes) voltadas às ações educativas e de mobilização social da Campanha Agosto Lilás 2026 (mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, conforme quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 2.248,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP45152139000199-1-000215/2026Processo143ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de embalagens personalizadas (brindes) voltadas às ações educativas e de mobilização social da Campanha Agosto Lilás 2026 (mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, conforme quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

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