Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento de uso e manutenção de sistema informatizado de protocolo, destinado ao gerenciamento, registro, tramitação e controle de documentos e processos administrativos no âmbito do Município de Pontes Gestal/SP, incluindo treinamento de usuários e suporte técnico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. A contratada deverá prestar os serviços necessários à plena disponibilização e funcionamento da solução informatizada de protocolo, compreendendo: 2.1.1. Implantação da Solução 2.1.1.1. Instalação, configuração e disponibilização do sistema em ambiente operacional; 2.1.1.2. Parametrização conforme a estrutura administrativa do Município; 2.1.1.3. Realização de testes e validação para início da operação. 2.1.2. Licenciamento de Uso 2.1.2.1. Disponibilização de licença de uso do sistema durante toda a vigência contratual; 2.1.2.2. Garantia de acesso às funcionalidades contratadas, compatível com as necessidades da Administração. 2.1.3. Manutenção da Solução 2.1.3.1. Manutenção corretiva, para solução de falhas e inconsistências; 2.1.3.2. Manutenção evolutiva, com melhorias e atualizações do sistema; 2.1.3.3. Adequações necessárias em razão de alterações legais ou tecnológicas. 2.1.4. Suporte Técnico 2.1.4.1. Atendimento contínuo aos usuários para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas; 2.1.4.2. Disponibilização de canais de atendimento adequados; 2.1.4.3. Registro e acompanhamento das demandas. 2.1.5. Treinamento de Usuários 2.1.5.1. Capacitação dos servidores indicados pela Administração; 2.1.5.2. Orientação quanto à utilização das funcionalidades do sistema; 2.1.5.3. Disponibilização de materiais de apoio, quando aplicável