InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de licenças de uso de softwares
FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA · FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
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Compra012Controle PNCP45164654000199-1-000063/2026Processo050/2026ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGACNPJ do órgão45164654000199Unidade compradoraFUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGALocalVotuporanga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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