DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada na organização e realização de concurso público e processo seletivo para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura de Taubaté

MUNICIPIO DE TAUBATE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SP

Valor estimadoR$ 467.900,41
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP45176005000108-1-000018/2026Processo20.683/24ÓrgãoMUNICIPIO DE TAUBATECNPJ do órgão45176005000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - SPLocalTAUBATÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 17:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos