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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

;Contratação artística do Cantor Rafhael Arcanjo;

MUNICIPIO DE TAUBATE · Prefeitura Municipal de Taubaté

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra235Controle PNCP45176005000108-1-000474/2026Processo18.206ÓrgãoMUNICIPIO DE TAUBATECNPJ do órgão45176005000108Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TaubatéLocalTaubaté/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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