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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 03 (três) frascos de 15 mL do produto à base de cannabis Health Meds Neotivex (CBD/THC 25/27 mg), conforme prescrição médica, destinados ao atendimento de paciente assistida pela Secretaria Municipal de Saúde de Jambeiro/SP, incluindo os procedimentos necessários à importação e ao fornecimento, observadas as exigências sanitárias e a legislação vigente, com a documentação pertinente anexada ao processo administrativo.

MUNICIPIO DE JAMBEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

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Dados da publicação

CompraDL 385Controle PNCP45190824000100-1-000227/2026Processo2102/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ do órgão45190824000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROLocalJambeiro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 07:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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