A necessidade da aquisição decorre das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas diariamente pela unidade, que envolvem o atendimento ao público, a impressão de documentos e o tratamento de informações pessoais e documentos que necessitam de descarte adequado. As fragmentadoras de papel são necessárias para possibilitar o descarte seguro de documentos que contenham dados pessoais, informações cadastrais e demais conteúdos que não devam ser descartados de forma íntegra, contribuindo para a proteção das informações dos usuários atendidos e para a adequada organização das rotinas administrativas do setor. As caixas de manutenção para impressoras, por sua vez, são necessárias para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos de impressão utilizados pelo Cadastro Único, uma vez que esses componentes são destinados à coleta dos resíduos de tinta gerados durante os procedimentos automáticos de limpeza e manutenção das impressoras e necessitam de substituição periódica. Considerando o elevado fluxo de atendimentos e a utilização contínua dos equipamentos pelo Cadastro Único, a disponibilidade desses materiais é indispensável para evitar interrupções nas atividades, garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da aquisição decorre das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas diariamente pela unidade, que envolvem o atendimento ao público, a impressão de documentos e o tratamento de informações pessoais e documentos que necessitam de descarte adequado. As fragmentadoras de papel são necessárias para possibilitar o descarte seguro de documentos que contenham dados pessoais, informações cadastrais e demais conteúdos que não devam ser descartados de forma íntegra, contribuindo para a proteção das informações dos usuários atendidos e para a adequada organização das rotinas administrativas do setor. As caixas de manutenção para impressoras, por sua vez, são necessárias para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos de impressão utilizados pelo Cadastro Único, uma vez que esses componentes são destinados à coleta dos resíduos de tinta gerados durante os procedimentos automáticos de limpeza e manutenção das impressoras e necessitam de substituição periódica. Considerando o elevado fluxo de atendimentos e a utilização contínua dos equipamentos pelo Cadastro Único, a disponibilidade desses materiais é indispensável para evitar interrupções nas atividades, garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.