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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para publicidade legal no Diário Oficial do Estado de São Paulo

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · GESTÃO GERAL - Administração

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP45226214000119-1-000136/2026ProcessoPC 002890/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraGESTÃO GERAL - AdministraçãoLocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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