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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Liga Nacional de Esportes a Motor Multidisciplinares para a realização da Etapa Nacional do Circuito Arena Freestyle Motocross– Pindamonhangaba/SP, conforme previsto no Convênio nº 314/2026 celebrado entre o Município de Pindamonhangaba e a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo. PROCESSO: SESP-PRC-2026-00120-DM MODALIDADE: Convênio (Decreto nº 52.418/2007), decorrente de emenda parlamentar do Deputado Rogério Nogueira - 2026.084.83119 CONVÊNIO: 314/2026

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · SEMELP

Valor estimadoR$ 1.016.960,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP45226214000119-1-000413/2026ProcessoPC 014814/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraSEMELPLocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 18:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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