InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO "ACADEMIA LICITAÇÕES NA PRÁTICA COM IA", COM ACESSO POR 12 (DOZE) MESES À PLATAFORMA DIGITAL
FME-Barra Mansa · Fundo Municipal de Educação de Barra Mansa
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Compra20Controle PNCP45268662000185-1-000016/2026Processo00001042/2026ÓrgãoFME-Barra MansaCNPJ do órgão45268662000185Unidade compradoraFundo Municipal de Educação de Barra MansaLocalBarra Mansa/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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