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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

BATE PALMAI SEMANA DA CULTURA PORTO NACIONAL.

Secretaria da Cultura e Turismo · Secretaria da Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra004/2026 - InexigibilidadeControle PNCP45270459000143-1-000062/2026Processo2026/77011/000093ÓrgãoSecretaria da Cultura e TurismoCNPJ do órgão45270459000143Unidade compradoraSecretaria da Cultura e TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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