DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICA POR UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP45276128000110-1-000084/2026Processo4613/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente solicitação de nova contratação faz-se necessária em virtude do término da vigência contratual do ajuste anterior, ao qual esta contratação visa cobrir, estritamente, o lapso temporal entre o fim do contrato atual até a efetiva implantação dos equipamentos do processo licitatório, a partir da conclusão do Processo administrativo nº 35157/2025, garantindo o cumprimento do Princípio da Continuidade do Serviço Público.