SERVICOS DE SUPORTE TECNICO (REVISOES, MELHORAMENTOS, CUSTOMIZACOES OU TRABALHOS DERIVADOS DELES) - SOFTWARE DE SISTEMA DE AGENDAMENTO ONLINE (BASE DE DADOS DE AGENDAMENTO ONLINE PARA REDE INTEGRADA POR TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SISTEMA APAC, LEITO, PRODUCAO AMBULATORIAL, AIHS) REFERENTE A 4 MESES: 05/2026 a 08/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O sistema encontra-se em uso contínuo nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde desde sua implantação, ocorrida na década de 1990, sendo parte essencial da operação dos serviços de saúde do município. O eventual bloqueio ou interrupção desse sistema acarretaria impactos significativos no faturamento da Secretaria Municipal de Saúde junto ao Ministério da Saúde, além de comprometer diretamente os atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que dependem exclusivamente do módulo FAA. Ademais, haveria prejuízo severo às atividades da Unidade de Avaliação e Controle (UAC), que utiliza de forma indispensável os sistemas de AIH e APAC para execução de suas atribuições. Ressalta-se, por fim, que encontra-se em andamento processo licitatório para a contratação de um sistema único que atenderá a Prefeitura Municipal, sendo imprescindível a manutenção do sistema atualmente utilizado até a conclusão do referido processo e implantação do novo sistema.