DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos de Levantamento Radiométrico, Teste de Radiação de Fuga, Elaboração e Atualização do Plano de Radioproteção, Controle de Qualidade dos Equipamentos de Radiodiagnóstico, das Reveladoras/Processadoras e Avaliação da Integridade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) Plumbíferos

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 3.050,00
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Dados da publicação

Compra1985Controle PNCP45276128000110-1-002432/2026Processo6581/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 07:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada é necessária para garantir a conformidade dos serviços de radiodiagnóstico com a legislação vigente, assegurando a proteção radiológica de pacientes, profissionais e do público em geral. Os serviços de Levantamento Radiométrico, Teste de Radiação de Fuga, elaboração e atualização do Plano de Radioproteção, Controle de Qualidade da Imagem e das reveladoras/processadoras (quando aplicável), bem como a avaliação da integridade dos EPIs plumbíferos, são essenciais para verificar as condições de segurança das instalações e equipamentos, manter a qualidade dos exames e atender às exigências dos órgãos reguladores, garantindo a continuidade e a segurança dos serviços prestados.