AQUISIÇÃO DE DUAS (2) CERTIFICAÇÕES DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS CADASTRADORES DE USUÁRIOS DO APLICATIVO FISCALIZAÇÃO SENATRAN

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

HABILITAR (02) DOIS FUNCIONÁRIOS “CADASTRADORES” PARA ACESSAR O SISTEMA PARA PODER EFETUAR O CADASTRO DO “AGENTE” QUE SÃO OS AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS NO “FISCALIZAÇÃO SENATRAN”. O OBJETIVO DO APLICATIVO É AGILIZAR A ATUAÇÃO DE AGENTES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO BRASILEIROS E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDES, ATRAVÉS DA LEITURA DOS QR CODES DA PLACA VEICULAR, CNH E CRLV. SEU MAIOR DIFERENCIAL É A POSSIBILIDADE DE CONSULTAS DE INFORMAÇÕES ONLINE, COMO INDICADORES DE ROUBO E FURTO, RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DO VEÍCULO. ESTAS INFORMAÇÕES SÃO EXTRAÍDAS AS BASES NACIONAIS RENACH (CONDUTORES), RENAVAN (VEÍCULOS) E RENAINF (INFRAÇÕES).” SOLICITADO POR: EVERTON RODRIGO DE BARROS DA SILVA E AUTORIZADO POR: ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 53.935/2026