Pagamento de custas e emolumentos ao 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Araraquara.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação visa atender à necessidade de conferir validade jurídica e fé pública aos documentos institucionais e assinaturas. O procedimento é indispensável para o cumprimento de exigências contratuais/editalícias, garantindo a autenticidade dos documentos e das assinaturas envolvidas. As cobranças são referente ao período de janeiro a junho de 2026, totalizando o Valor de R$ R$ 69,03. Sendo cada recibo a indicação da realização do serviço.