Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização (descupinização), visando ao controle e eliminação de cupins nas estruturas e mobiliários de madeira da nova sede do PROCON Municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária em razão da identificação de infestação de cupins nas estruturas e móveis de madeira da nova sede do PROCON Municipal, durante as vistorias realizadas no imóvel. O serviço visa preservar o patrimônio público, evitar a propagação da praga e garantir condições adequadas de segurança e funcionamento da unidade antes do início das atividades no novo endereço.