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DispensaDivulgada no PNCP

CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 490,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2296Controle PNCP45276128000110-1-002857/2026Processo6923/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O cartão de identificação da pessoa com diabetes constitui instrumento de apoio às ações de atenção primária à saúde, contribuindo para a identificação dos usuários, organização do acompanhamento e fortalecimento das ações de cuidado às pessoas com doenças crônicas. A disponibilização dos cartões nas Unidades Básicas de Saúde permitirá que os usuários cadastrados e/ou acompanhados pela rede municipal recebam identificação padronizada, facilitando o acesso às informações essenciais previstas no modelo institucional e contribuindo para a continuidade do cuidado.

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