A CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS, PESSOAS JURÍDICAS NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS E POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE 9 (NOVE) PROFISSIONAIS DESTINADOS À ANÁLISE DOS PROJETOS E DAS AÇÕES CULTURAIS INSCRITOS NOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

JUSTIFICATIVA O presente procedimento destina-se a viabilizar a execução e a distribuição dos recursos transferidos ao Município de Araraquara no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei Federal nº14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto Federal nº11.740, de 18 de outubro de 2023.