Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo de refeições e lanches para atendimento dos beneficiários do Programa Filhos do Sol.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa garantir o abastecimento da unidade com gêneros alimentícios indispensáveis ao preparo das refeições e lanches oferecidos aos beneficiários do Programa Filhos do Sol. Considerando que a aquisição ocorrerá de forma temporária, até a formalização de nova Ata de Registro de Preços, mostra-se imprescindível a realização da presente compra direta para evitar a interrupção do fornecimento de alimentação e assegurar a continuidade dos serviços prestados.