CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VEICULO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO/INCLUSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SEGURO AUTOMOTIVO TOTAL (COBERTURA COMPREENSIVA), INCLUINDO RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V), ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP), ASSISTÊNCIA 24 HORAS ILIMITADA E COBERTURA DE VIDROS SEM COBRANÇA DE FRANQUIA, DESTINADO AO VEÍCULO OFICIAL ABAIXO ESPECIFICADO, PERTENCENTE À FROTA DA SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA: • MARCA/MODELO: GM COBALT LTZ 1.8 8V ECONO.FLEX 4P AUT • ANO/MODELO: 2019/2019 • PLACA: CUG-5568 • CHASSI: 9BGJC6920KB195472 A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE INDISPENSÁVEL DE GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESEMPENHADAS PELA SUBSECRETARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA. O VEÍCULO É UTILIZADO DIARIAMENTE POR FISCAIS E TÉCNICOS EM VISTORIAS DE CAMPO, INSPEÇÕES DE TRÂNSITO, ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS OPERACIONAIS E DESLOCAMENTOS INTERMUNICIPAIS PARA REPRESENTAÇÃO E CAPACITAÇÕES. DIANTE DA EXPOSIÇÃO CONSTANTE AOS RISCOS DO TRÁFEGO URBANO E RODOVIÁRIO (COLISÕES, ROUBO/FURTO, INTEMPÉRIES E AVARIAS), A COBERTURA SECURITÁRIA GARANTE O RESSARCIMENTO DE DANOS E ASSEGURA O PRONTO ATENDIMENTO EMERGENCIAL SEM COMPROMETER O ERÁRIO SOLICITADO E AUTORIZADO POR: EDUARDO FERNANDO CUNHA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55.027/2026