Execução de serviço de desobstrução e limpeza da rede de esgoto, conforme termo de referencia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prezado(s), O serviço deverá ser realizado pela empresa vencedora constante no empenho. Não será permitido envio por terceiros ou subcontratação. É obrigatória a apresentação da nota fiscal da empresa, acompanhada de cópia do empenho e da Ordem de Serviço devidamente assinada. Entregas ou execuções em desacordo com essas condições poderão ser recusadas. OBS.: Se necessário, deverá ser realizada vistoria no local para melhor elaboração do orçamento.